Descrição
A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) visa criar regras para a atividade de tratamento de dados pessoais, o que exige uma série de adequações às empresas que lidam com dados pessoais. Na área jurídica, parte significativa dos esforços está na adequação dos documentos jurídicos, dificuldade que se apresenta com a correta identificação da base legal, da correta qualificação do agente de tratamento e, por fim, dos cuidados (conteúdo) que deve constar nesses documentos.
Foi pensando nisto que desenvolvemos este curso prático (EaD) de desenho de instrumentos jurídicos, a fim de debater algumas das melhores práticas de mercado e desenvolvermos um conjunto de documentos que possam ser úteis no dia a dia dos projetos de adequação.
Venha fazer parte desta Oficina e compartilhar suas experiências!
Quando?
Dias 08 e 10 de novembro das 17h às 21h.
Apenas 35 vagas!
Professores:
Fernando Henrique Anadão Leandrin – Graduado pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus – Ibmec Damásio. Possui extensão universitária em Direito Imobiliário pela FMU-SP e Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Imobiliário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo desenvolvido sua dissertação sobre o direito de acesso à internet. Advogado e Sócio fundador do escritório Morais Andrade Advogados. Possui experiência na área de direito imobiliário, civil, consumidor, difusos e coletivos, direito digital e proteção de dados. Possui certificações em proteção de dados pessoais pela EXIN: Exin Privacy and Data Protection Essentials (LGPD) e Exin Privacy and Data Protection Foundation (GDPR). Professor Convidado da Pós-graduação da PUC-SP no Curso de Extensão Direito Empresarial na Economia Digital.
Lygia Maria Moreno Molina Henrique – Graduada e Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tendo desenvolvido sua dissertação em proteção de dados pessoais. Advogada e Sócia Fundadora do escritório Morais Andrade Advogados, tem experiência em Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados. Possui certificações em proteção de dados pessoais pela EXIN: Exin Privacy and Data Protection Essentials (LGPD) e Exin Privacy and Data Protection Foundation (GDPR). Professora Convidada da Pós-graduação da PUC-SP no Curso de Extensão Direito Empresarial na Economia Digital.
Marcelo Chiavassa – Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre e Graduado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Advogado especializado em Direito Civil e Direito Digital. Professor de Direito Civil, Direito Digital e Direito da Inovação da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Civil Italiano e Europeu pela Universidade de Camerino. Possui cursos de extensão em Proteção de Dados pela Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL), Autoridade Nacional de Proteção de Dados da França, e pela Escola do Governo. Membro da Comissão de Direito Civil e Direito Urbanístico da OAB/SP, com ênfase em Cidades Inteligentes. Autor de livros e artigos na área de direito digital. Advogado e head da Lawcademy.
Vitor Morais de Andrade – Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD/ANPD), na cadeira empresarial. Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. É Coordenador do Curso de Extensão em Direito Empresarial na Economia Digital e Coordenador. Representante da Coalizão da Comunicação Social, a qual reúne 13 Associações representativas do setor em prol da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Extensão em Economia pela FGV e Negociação pela Harvard Law School. Foi Coordenador do Curso de Direito da PUC/SP. Foi Coordenador Geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. É membro do Conselho de Ética do CONAR, Vice Presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Relações Empresa-Cliente – ABRAREC. Advogado. Sócio do escritório Morais Andrade Advogados.
Conteúdo Programático
– Agentes de Tratamento de Dados
– Principais cláusulas para Controladores
– Principais cláusulas para Operadores
– Contrato de Trabalho
– Termo de Cessão de Imagem, Áudio e Voz
– Documentos Jurídicos RH
– Termo de Uso de Software
– Aviso de Privacidade
